Última atualização: 29 de janeiro de 2026
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1. Identificação do Titular do Website
O Website é gerido por:
Acabarte
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Portugal
Email: geral@acabarte.pt
Telefone: 91 415 72 43
2. Objeto do Website
O Website tem natureza informativa, destinando-se à divulgação de conteúdos e informações relacionadas com a atividade da Acabarte.
O Website disponibiliza ainda formulário(s) de contacto, através dos quais os utilizadores podem enviar mensagens.
O Website não disponibiliza vendas online nem registo de contas de utilizador.
3. Acesso ao Website
O acesso ao Website é gratuito.
O titular do Website reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou interromper o acesso a parte ou à totalidade do Website por razões técnicas, de manutenção, segurança ou atualização de conteúdos.
4. Utilização do Formulário de Contacto
O utilizador pode contactar a Acabarte através do formulário disponível no Website, fornecendo dados como:
- Nome
- Endereço de email
- Conteúdo da mensagem/comentário
Ao utilizar o formulário, o utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e corretas
- Não enviar conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros
- Não utilizar o formulário para spam, publicidade não solicitada ou envio de conteúdos maliciosos
A Acabarte reserva-se o direito de não responder a mensagens que não se enquadrem na finalidade do Website ou que violem estes Termos.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no Website, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, design, estrutura e software, são propriedade da Acabarte ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito do titular dos direitos.
É permitida a visualização e impressão de conteúdos apenas para uso pessoal e não comercial.
6. Conteúdos e Responsabilidade
O titular do Website procura assegurar que as informações disponibilizadas sejam corretas e atualizadas. No entanto, não garante a inexistência de erros, omissões ou desatualizações.
O conteúdo disponibilizado tem carácter meramente informativo e não constitui aconselhamento profissional, técnico ou legal.
A Acabarte não se responsabiliza por:
- Danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website
- Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas
- Conteúdos enviados por utilizadores através do formulário de contacto
- Falhas técnicas, interrupções de serviço ou problemas de rede
7. Ligações a Websites de Terceiros
O Website pode conter ligações para websites externos. A Acabarte não controla esses websites e não se responsabiliza pelos seus conteúdos, políticas ou práticas.
O acesso a websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
8. Proteção de Dados e Cookies
Os dados pessoais enviados através do formulário de contacto são tratados nos termos descritos na Política de Privacidade.
O Website utiliza cookies conforme descrito na Política de Cookies.
9. Segurança
Apesar de serem adotadas medidas técnicas adequadas, a Acabarte não pode garantir que o Website esteja totalmente livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.
O utilizador é responsável por garantir que possui meios adequados de proteção (antivírus, firewall, etc.).
10. Alterações aos Termos
A Acabarte reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível neste Website.
11. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e na falta de resolução por via amigável, será competente o tribunal da área da sede da Acabarte, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis.